Regulamento da Conferência das Marinhas e Guardas Costeiras da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
O Regulamento da Conferência das Marinhas e Guardas Costeiras da CPLP estabelece as normas de funcionamento, organização e objetivos deste foro de cooperação marítima entre os Estados-Membros. O documento orienta a coordenação, o intercâmbio de experiências e a harmonização de procedimentos no âmbito da segurança marítima e naval.
A Conferência reúne representantes das Marinhas e Guardas Costeiras dos países da CPLP, promovendo a cooperação técnica, operacional e institucional, com decisões tomadas por consenso e em respeito à soberania de cada Estado. Seu Regulamento contribui para o fortalecimento da segurança marítima, da proteção dos espaços marítimos e da cooperação no seio da CPLP.
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