Missão e Visão

A missão principal das F-FDTL, conforme definida na Constituição, é garantir a defesa militar contra qualquer agressão ou ameaça externa, independentemente de sua natureza ou de como possa se manifestar.

Além da missão genérica mencionada no parágrafo anterior, as F-FDTL podem cumprir seus compromissos internacionais na esfera militar, participando de missões humanitárias e de apoio à paz, bem como em ações de cooperação técnico-militar.

No Sistema Integrado de Segurança Nacional, as F-FDTL colaboram, nos termos da lei, no apoio às autoridades civis em missões de Proteção Civil e tarefas relacionadas ao atendimento das necessidades básicas e à melhoria da qualidade de vida da população, inclusive em situações de calamidade pública que não justifiquem a suspensão do exercício de direitos.

As Missões Específicas das F-FDTL, decorrentes das missões previstas nos parágrafos anteriores, elaboradas a proposta do CEMGFA, deverão ser aprovadas pelo membro do Governo com competência na área da Defesa, após consulta ao Conselho Superior de Defesa e Segurança.