Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL acompanhado pelo Embaixador de TL no Brasil visita DCP, CP.
Brasil, 03 de abril de 2025.
O Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL, Tenente-General Falur Rate Laek, bem como a Autoridade Marítima Nacional (AMN), acompanhados pela Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste acreditada na República Federativa do Brasil, Dra. Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão, visitou a Diretoria de Portos e Costas (DPC), bem como a Capitania dos Portos (CP) na base da Marina do Rio de Janeiro, Brasil.
O objetivo desta visita foi conhecer a estrutura da DPC como organização militar da Marinha do Brasil subordinada à Diretoria Geral de Navegação.
Diretoria responsável pela elaboração de normas no âmbito de atribuições representativas da Autoridade Marítima Brasileira, que atua na área de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Além disso, há também o Sistema de Educação Profissional Marítima, que normatiza e supervisiona a gestão ambiental, monitora as políticas marítimas e as resoluções emitidas pela Organização Marítima Internacional (OMI) e também gerencia os processos dos órgãos espalhados pelo território nacional.
Durante a visita a estes dois locais, na sua intervenção o Tenente-General do CEMGFA como AMN partilhou também as disposições legais previstas no Decreto-Lei n.º 39/2020, de 23 de setembro, que cria o Sistema de Autoridade Marítima de Timor-Leste (SAM), e a Estrutura Orgânica da Autoridade Marítima Nacional, através do Decreto-Lei n.º 31 de maio, tendo afirmado que a sua prioridade é colocar em funcionamento os serviços desconcentrados.
Ressalta ainda que o funcionamento da Capitania dos Portos em futuro próximo será o marco inicial e a fase incipiente para assegurar o exercício do poder público nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacionais e o funcionamento da administração e coordenação dos órgãos e serviços que atuam no âmbito do SAM, segundo os princípios de prioridade, proporcionalidade e complementaridade. uso racional dos recursos do Estado.
Média F-FDTL
